O art. 25 evita que causas de violência doméstica tramitem sem a participação institucional do Ministério Público quando sua intervenção é exigida pela lei.
A regra é: nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar, o Ministério Público intervirá quando não for parte.
A frase “quando não for parte” é o detalhe. Se o MP já atua como parte, não faz sentido dizer que ainda precisa “intervir” como terceiro no mesmo papel.
O dispositivo é curto e não precisa de enfeite: memorize a abrangência cível + criminal e a condição quando não for parte.
