Simulado PMERJ – Noções de Direitos Humanos: 30 Questões Estilo FGV – Volume 2

1. Uma autoridade pública passa a divulgar, sem justificativa legítima, correspondências privadas e informações sobre a vida familiar de determinada pessoa. À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a conduta afronta diretamente o direito

2. Uma lei obriga todos os trabalhadores de determinado setor a filiarem-se a uma única associação privada, sem possibilidade de recusa. Considerando a DUDH, essa imposição é

3. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a legitimidade da autoridade governamental deve apoiar-se

4. Em investigação criminal, a autoridade policial pretende interceptar comunicações telefônicas de um investigado. De acordo com o texto do art. 5º da Constituição Federal, a medida

5. A falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício de uma prerrogativa constitucional ligada à cidadania. O instrumento constitucional especificamente previsto para enfrentar essa omissão é o

6. Um candidato critica publicamente a atuação de um órgão estatal, identifica-se e formula manifestação sem conteúdo ilícito. Segundo o art. 5º da Constituição, é correto afirmar que

7. No Direito brasileiro, a Súmula Vinculante nº 25, ao afirmar a ilicitude da prisão civil do depositário infiel, é exemplo clássico da repercussão

8. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo foram aprovados no Brasil segundo o procedimento qualificado do art. 5º, § 3º, da Constituição. Em razão disso, possuem

9. Uma lei ordinária posterior entra em conflito com tratado internacional de direitos humanos regularmente incorporado ao Brasil e dotado de status supralegal. Segundo a orientação do STF, a consequência jurídica adequada é reconhecer que

10. Uma lei brasileira é compatível com a Constituição, mas contraria parâmetro vinculante de tratado de direitos humanos em vigor no país. Sob a perspectiva do controle de convencionalidade, é correto afirmar que