Simulado PMERJ – Legislação Aplicada à PMERJ: 30 Questões Estilo FGV

1. Durante operação de segurança pública, discute-se qual órgão estadual possui, por atribuição constitucional, a função de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. À luz do art. 144 da Constituição Federal, essa atribuição cabe

2. Sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, assinale a afirmativa correta segundo o art. 42 da Constituição Federal.

3. Um policial militar estadual é acusado de crime militar definido em lei. A vítima é civil. Considerando o art. 125, § 4º, da Constituição Federal, é correto afirmar que

4. Segundo o art. 125, § 5º, da Constituição Federal, compete aos juízes de direito do juízo militar

5. No sistema constitucional de segurança pública, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares

6. Segundo o art. 91 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, as patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são conferidas

7. Um militar estadual em atividade aceita cargo público civil permanente. À luz do art. 91 da Constituição Estadual, a consequência constitucional é que ele

8. O militar da ativa aceita função pública temporária, não eletiva, na administração indireta. Segundo o art. 91 da Constituição Estadual, enquanto permanecer nessa situação, ele

9. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 93, estabelece que

10. O conteúdo programático do edital de 2023 mencionava os arts. 8º a 12 e 22 a 25 do Decreto-Lei nº 667/1969. Considerando a legislação federal vigente após a Lei nº 14.751/2023, assinale a afirmativa correta.