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Simulado ACCESS Guapimirim 2026 – Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Aplicada

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Questões 1 a 10 · 30 questão(ões) · 10 por página · modo visitante

Etapa 1 de 3Questões 1 a 10

Simulado ACCESS Guapimirim 2026 – Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Aplicada — Questões 1 a 10

Você está na primeira etapa deste simulado. Responda às questões 1 a 10 sobre Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Aplicada, Constituição Federal de 1988 e avance até concluir as 30 questões.

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1. A Constituição Federal de 1988 define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. De acordo com o art. 205, sua promoção e incentivo devem ocorrer com a colaboração da sociedade, visando:

ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

prioritariamente à formação profissional imediata, independentemente da formação cidadã.

à seleção dos estudantes segundo aptidões acadêmicas demonstradas ao longo da educação básica.

à preparação exclusiva para o ingresso no ensino superior e para a pesquisa científica.

2. Uma escola pública decide restringir a participação de determinados estudantes em um projeto pedagógico por considerar que eles apresentam menor rendimento. A medida confronta diretamente um dos princípios constitucionais do ensino, segundo o qual deve haver:

uniformidade absoluta dos resultados de aprendizagem entre todos os estudantes.

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

prioridade de acesso às atividades extracurriculares para alunos com melhor desempenho.

seleção pedagógica baseada na capacidade demonstrada em avaliações internas.

3. Nos termos da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:

dos 5 aos 14 anos, vedada oferta gratuita fora da idade própria.

dos 6 aos 17 anos, exclusivamente para quem esteja na idade regular.

dos 4 aos 17 anos, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

dos 4 aos 18 anos, limitada à pré-escola e ao ensino fundamental.

4. A respeito do atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, a Constituição Federal determina que ele seja oferecido:

preferencialmente na rede regular de ensino.

exclusivamente em instituições especializadas mantidas pelo poder público.

somente após avaliação médica que conclua pela impossibilidade de escolarização comum.

apenas durante o ensino fundamental, cessando a obrigação estatal nas demais etapas.

5. Segundo o art. 209 da Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada desde que sejam atendidas, entre outras, as seguintes condições:

autonomia completa em relação às normas gerais da educação nacional e dispensa de avaliação pública.

subordinação curricular exclusiva ao Município em que a instituição estiver localizada.

cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

gratuidade integral de todas as etapas oferecidas pela instituição particular.

6. Em uma escola pública de ensino fundamental, a oferta do ensino religioso, conforme a Constituição Federal, deve ocorrer:

como disciplina obrigatória e confessional para todos os estudantes.

fora do horário normal de aulas e sem possibilidade de matrícula facultativa.

somente mediante autorização individual do Conselho Municipal de Educação.

nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, com matrícula facultativa.

7. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem organizar seus sistemas de ensino, segundo a Constituição Federal:

por subordinação direta dos Municípios à União.

em regime de colaboração.

em estruturas completamente independentes, sem funções redistributivas ou supletivas.

por delegação integral das responsabilidades da educação básica aos Estados.

8. Em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino, a Constituição Federal estabelece percentuais mínimos da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências. Em regra, devem ser aplicados anualmente:

20% pela União e 20% pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

18% pela União e 25% pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

25% pela União e 18% pelos Estados e Municípios.

30% por todos os entes federativos, sem distinção.

9. Nos termos do art. 213 da Constituição Federal, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo também ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, desde que, entre outros requisitos:

comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

tenham finalidade lucrativa limitada e distribuam apenas parte de seus excedentes.

sejam mantidas exclusivamente por organizações religiosas.

ofereçam apenas educação infantil e ensino fundamental.

10. Sobre o Plano Nacional de Educação, a Constituição Federal determina que a lei estabelecerá plano de duração:

decenal, destinado a articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração.

quadrienal, vinculado ao mandato presidencial.

quinquenal, renovado automaticamente.

indeterminada, podendo ser revisto a qualquer momento sem periodicidade definida.

Sobre este simulado

Simulado com 30 questões inéditas de Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Aplicada para o concurso da Educação de Guapimirim 2026, elaborado no nível do Instituto ACCESS.

Simulado ACCESS Guapimirim 2026 – Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Aplicada — Questões 1 a 10

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