O art. 7º é uma aula de classificação. A pergunta não é apenas “houve violência?”, mas qual dimensão da vida da mulher foi atingida?
A expressão “entre outras” é decisiva: a lista não é fechada. As categorias ajudam a identificar condutas, mas não esgotam todas as formas possíveis de violência doméstica e familiar.
Violência física: corpo e saúde corporal
Inclui condutas que ofendem a integridade ou a saúde corporal. Soco e empurrão são exemplos óbvios, mas a definição não exige lesão grave.
Violência psicológica: liberdade interna e autodeterminação
Aqui aparecem ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, chantagem, ridicularização, violação da intimidade e outras condutas capazes de causar dano emocional ou controlar ações, crenças e decisões.
O erro comum é procurar marca no corpo. A violência psicológica pode existir sem ferimento físico.
Violência sexual: consentimento e direitos sexuais/reprodutivos
Não se limita a estupro. A lei abrange constranger a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, impedir contracepção, forçar casamento, gravidez, aborto ou prostituição, além de limitar direitos sexuais e reprodutivos.
Violência patrimonial: bens, documentos e recursos
Reter documentos, destruir instrumentos de trabalho, subtrair bens ou controlar recursos econômicos destinados às necessidades da mulher são exemplos que ajudam a visualizar essa modalidade.
Violência moral: honra
A lei associa essa forma às condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria.
Violência vicária: atingir a mulher por meio de outra pessoa
Incluída em 2026, ocorre quando a violência é praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou integrante de sua rede de apoio com a finalidade de atingi-la. O alvo imediato da agressão é outra pessoa; o objetivo é ferir a mulher por intermédio dela.
Como separar rapidamente
- corpo → física;
- mente, liberdade e controle → psicológica;
- consentimento e reprodução → sexual;
- bens e dinheiro → patrimonial;
- honra → moral;
- terceiro usado para atingir a mulher → vicária.
Uma mesma situação pode envolver mais de uma forma ao mesmo tempo. As categorias não precisam aparecer isoladas.
